Livros de notas do 1º Ofício de Guimarães
20 de maio 2020 às 17:11
Na continuidade do projeto de disponibilização, online, o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta publica as imagens digitais dos 187 livros de notas para escrituras diversas dos tabeliães do 1º ofício de Guimarães (1539-08-03/1910-05-02), num total de 25.210 imagens.
Os tabeliães eram profissionais com uma forma de atuação próxima dos notários modernos, que prestavam juramento perante o Rei ou seus mandatários, mas era daquele que emanava a autoridade para a persecução da função.
A sua função principal era dar forma escrita à vontade das partes. Entre o século XIII e o final do século XIX o notariado foi-se adaptando à evolução social e política. Tendo começado por ser exercida pelos clérigos em tempos de analfabetismo generalizado, passou a uma profissão que era herdada, doada, trocada ou mesmo negociada, não se garantido o que hoje se entende como princípios básicos de Legalidade ou Confidencialidade. No final do século XIX e início do séc. XX, o tabelionado foi sujeito a uma reforma profunda, não só quanto a estatutos, mas também quanto à legislação.
A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães do 1.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1539, pertencente a Gonçalo Fernandes.
Em 1580, António Machado Magalhães, genro do primeiro, recebeu o ofício em dote, por casamento com Violante Morgado. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVII, mencionam-se os seguintes: Miguel de Freitas, Miguel de Freitas Rebelo, David Miranda de Azevedo e Lucas Fernandes Carvalho e no séc. XVIII e XIX, António Fernandes e Francisco José Fernandes Silva, respetivamente.
No ano de 1893 surgem as primeiras referências a um 1.º Ofício, no qual exercia funções, o tabelião Januário de Sousa Loureiro.
O último notário efetivo deste cartório, situado, à época no Campo da Misericórdia, foi Armando da Costa Nogueira.
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