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Livros de notas do 2º Ofício de Guimarães

10 de junho 2020 às 17:53 559 Preservar, difundir, disponibilizar, facultar o acesso a todos é a nossa missão.
Assim, nesta semana de celebração internacional dos arquivos (2-14 junho) publicamos as imagens digitais de 67 livros de notas para escrituras diversas dos tabeliães do 2º ofício de Guimarães (1600-05-08/ 1915-08-21), num total de 9.664 imagens.

Os tabeliães eram profissionais com uma forma de atuação próxima dos notários modernos, que prestavam juramento perante o Rei ou seus mandatários, mas era daquele que emanava a autoridade para a persecução da função.

A sua função principal era dar forma escrita à vontade das partes. Entre o século XIII e o final do século XIX o notariado foi-se adaptando à evolução social e política. Tendo começado por ser exercida pelos clérigos em tempos de analfabetismo generalizado, passou a uma profissão que era herdada, doada, trocada ou mesmo negociada, não se garantido o que hoje se entende como princípios básicos de Legalidade ou Confidencialidade. No final do século XIX e início do séc. XX, o tabelionado foi sujeito a uma reforma profunda, não só quanto a estatutos, mas também quanto à legislação.

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 2.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1609, pertencente a Francisco Peixoto Carvalho. Por volta de 1649 era proprietária do ofício Helena Machado Morgade, que recebeu o ofício de Francisco Peixoto de Carvalho, seu pai. Esta casou com Francisco da Costa Mesquita que viria a ser o proprietário. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVII, mencionam-se ainda Francisco Veloso e João Rebelo Martins Fernandes e, no séc. XVIII e XIX, António Machado de Azevedo, João Alves de Araújo, José da Costa e Manuel Leite de Faria e Sousa e Paulo José de Freitas, respetivamente. No ano de 1869, surgem as primeiras referências a um 2.º Ofício, no qual exercia funções, como tabelião, Bento José Ferreira Porto. O último notário deste cartório, situado, na altura, na rua Gravador Molarinho, foi Manuel Ribeiro Sousa Mascarenhas.

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