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Cartas partidas por ABC ou cartas quirográficas

Ao longo dos séculos, foram muitas as formas de validar os documentos, através de selos, subscrições autografas, sinais notariais, testemunhas e quirografia, termo grego que significa “escrito à mão”.

No sistema de validação por quirografia, usado maioritariamente nas décadas finais do século XIII, o tabelião escrevia vários exemplares de um ato no mesmo fólio de um pergaminho, procedia à sua divisão ou “corte” pela aposição de divisas quirográficas (letras do alfabeto (ABC; ABCDEFGHIK...), palavras (CHIROGRAPHUM) ou mesmo frases ("FIAT PAX ET UERITAS", "FIAT LUX ET UERITAS", "FIAT PAX ET UERITAS IN DIEBUS NOSTRIS"), que seriam cortadas no momento da expedição com uma incisão, normalmente, segundo desenhos dentados ("chartae indentatae "), daí o nome “cartas partidas”.

A presença deste sistema de validação está intrinsecamente ligada à elaboração de negócios jurídicos, onde cada uma das partes ficava em posse de um comprovativo autêntico. Além disso, ajudaram no combate ao crime de falsificação, uma vez que, na Idade Média, eram poucos os que sabiam ler e escrever, pois as partes de um mesmo pergaminho escrito encaixariam somente umas nas outras, afiançando aos interessados que estariam diante do documento original e autêntico.

O Arquivo Municipal Alfredo Pimenta possui uma coleção de cerca de 11 documentos, em suporte pergaminho, com este sistema de validação.

8-2-2-13 Emprazamento em três vidas de uma vinha sita em Lordelo Ref: PT/AMAP/ECL/CSMOGMR/001/8-2-2-13 search Ver registo
8-2-1-40
Emprazamento em três vidas da herdade sita em Lordelo Ref: PT/AMAP/ECL/CSMOGMR/001/8-2-1-40 search Ver registo
8-2-1-33
Testamento de Gonçalo Gonçalves Ref: PT/AMAP/ECL/CSMOGMR/001/8-2-1-33 search Ver registo
8-2-3-9
Composição feita entre o cabido e João Paes e mulher Clara Anes sobre uma casa e forno Ref: PT/AMAP/ECL/CSMOGMR/001/8-2-3-9 search Ver registo

Gomes, Samuel - Anotações Diplomática Eclesiástica Portuguesa. Hvmanitas. vol V. (1998).

Maria João Oliveira e Silva. "A escrita na catedral: a chancelaria episcopal do Porto na Idade Média (estudo diplomático e paleográfico)". Doutoramento, Universidade do Porto Faculdade de Letras, 2010.

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