Serviços

Os pedidos de emissão de certidões ou de reprodução de documentos não autenticados, podem ser solicitados: presencialmente, via correio postal ou envio via correio electrónico do seguinte formulário.

No pedido deverá apresentar os dados essenciais à localização do documento. Os custos das certidões e da reprodução de documentos constam da tabela de preços, acrescendo sempre ao valor respectivo, os custos dos portes de envio.

O pagamento poderá ser efectuado, por vale postal ou cheque (de agência portuguesa), emitido à ordem do tesoureiro do Município de Guimarães, endereçado ao Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. (Informações Gerais)

A certidão ou reprodução de documentos só ficarão disponíveis após a liquidação do respectivo pagamento.

Por incorporação entende-se a entrada num arquivo, na acepção de instituição cultural ou unidade administrativa, da documentação de reconhecido interesse histórico e cultural produzida por entidades, públicas ou privadas, com o objectivo de a preservar, defender, valorizar e comunicar.

O Arquivo Municipal Alfredo Pimenta promoverá a concretização de incorporações, de acordo com a legislação em vigor e fornecerá o apoio necessário à sua realização.

A solicitação de incorporação de documentação deverá ser oficializada, através do envio, via correio postal do formulário disponibilizado.

Prazos para as incorporações

De acordo com o Regime Geral das Incorporações - Lei n.º 47/2004, é fixado o prazo máximo de 30 anos para a incorporação de documentação de conservação permanente, sem prejuízo dos que já estejam estabelecidos por lei e dos que forem definidos em portarias, tendo em conta os prazos mais longos consignados nas tabelas de selecção anexas às referidas portarias.

Os livros provenientes da Conservatória de Registo Civil serão incorporados no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta quando, à data do último assento, tenham decorrido:

1. Mais de 30 anos, no que concerne aos livros de assentos de óbito;
2. Mais de 50 anos, no que concerne aos livros de assentos de casamentos;
3. Mais de 100 anos, no que concerne aos restantes livros de assentos.

A documentação proveniente do Cartório Notarial é incorporada trinta anos após a respectiva produção. O tempo de permanência mínima dos livros e documentos nos cartórios notariais pode ser ampliado ou reduzido, pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, mas nunca pode ser inferior a 10 anos. A transferência é feita de cinco em cinco anos. (Artigo nº 34º do Código do Notariado).

O prazo de incorporação para a documentação de conservação permanente produzida pelos Tribunais Judiciais, variam consoante o limite máximo do prazo de conservação administrativa estabelecida na Portaria n.º 1003/99.

Requisitos, Formalidades e Encargos

As incorporações de documentação são precedidas, obrigatoriamente, de processos de avaliação, selecção e eliminação definidos em portaras de gestão de documentos e ainda, da elaboração de relatórios, a realizar pela entidade produtora ou detentora nos termos das disposições legais e técnicas aplicáveis.
A documentação a incorporar deve estar devidamente inventariada, higienizada e acondicionada.

Os encargos com a inventariação, higienização e transporte da documentação da documentação a incorporar são da responsabilidade da entidade remetente.
A concretização da incorporação faz-se através da realização do Auto de entrega, devidamente assinado pelos representantes legais das instituições envolvidas, sempre, acompanhado da respectiva Guia de Remessa.

O Arquivo Municipal Alfredo Pimenta está aberto ao público em geral e assegura a consulta dos documentos, sem prejuízo das restrições impostas pela lei e salvaguardadas as limitações decorrentes dos imperativos da conservação das espécies.

Para aceder à informação poderá consultar os instrumentos de descrição, em formato papel ou electrónicos, disponíveis na Sala de Leitura ou solicitar o apoio dos técnicos de referência que orientarão os utilizadores na pesquisa e recuperação da informação. A consulta dos documentos efectua-se mediante o preenchimento de impresso próprio e só poderão requisitar três documentos de cada vez.

O Arquivo dispõe de três salas de leitura num total 24 lugares sentados, uma das salas está equipada com um máquina de leitura e reprodução de microfilmes e possui quatro postos informáticos para a realização de pesquisas documentais e bibliográficas. Existe, ainda, uma biblioteca, em livre acesso, onde se destacam publicações monográficas e periódicas sobre temáticas relacionadas com o concelho de Guimarães.

A consulta de documentos implica, obrigatoriamente, o conhecimento prévio das normas em vigor.

O Arquivo Municipal Alfredo Pimenta é detentor de um vasto e rico património documental representativo da identidade cultural do povo vimaranense. No sentido de divulgar esse património e dar a conhecer o funcionamento das áreas temáticas do Arquivo, por norma inacessíveis, o Serviço Educativo promove visitas guiadas, dirigidas ao público em geral.

Horário das Visitas:
De segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 12h00 e 14h30 às 17h00 (mediante marcação).

Duração da visita:
Cerca de 40 minutos.

Marcação:
Deverá efectuar a marcação da visita guiada, com sete dias de antecedência, através do envio deste formulário via correio postal ou através de correio electrónico.

Grupos:
Mínimo de 10 pessoas e máximo de 20. Os grupos com mais de 20 pessoas serão divididos em subgrupos.
Todas as marcações são confirmadas pelo Serviço Educativo.

Temática:

• Breve história do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta;
• Conhecer a noção de "documento de arquivo" e distinguir a informação conservada e tratada nos Arquivos, da informação das Bibliotecas e Museus;
• O circuito documental - desde a incorporação/transferência da documentação até à sua disponibilização e consulta;
• O circuito do utilizador - desde a recepção até à sala de leitura;
• Acesso à informação dos arquivos;
• Mostra documental.