República na Cidade

A intervenção urbanística constituiu uma prioridade política durante todo o curto período de vida do regime republicano em Guimarães. A preocupação com a modernização da cidade remontava à segunda metade do século XIX e prolongava as exigências que os responsáveis municipais dessa época tinham aceite, depois que o estatuto de cidade fora atribuído à vila de Guimarães, em 1853. A modernização passava pela melhoria das condições de higiene e salubridade, pela regularização dos arruamentos, pela promoção de fluidez na circulação, pela criação de novos equipamentos designadamente de ensino, cultura e administração, na cidade antiga. E passaria também, de forma cada vez mais vincada, pela previsão de uma área de expansão urbana.

O republicanismo, que fizera da descentralização e do municipalismo uma das traves-mestras do seu programa político, não podia deixar de sublinhar o papel da Câmara Municipal nesse movimento de regeneração da cidade antiga e projeção de uma nova cidade, aberta ao progresso e à civilização.

Aqui reúne-se a documentação de arquivo que evidencia as múltiplas frentes urbanísticas em que a Câmara Municipal de Guimarães se aplicou entre 1910 e 1926.

Uma das frentes que suscitou a elaboração de planos e intervenções muito significativos foi a dos espaços públicos: Largo do Toural e Largo Afonso Henriques – agora colocados sob a égide de Afonso Henriques, o Libertador, e da Independência –, Largo de São Paio, Praça de São Tiago, Parque do Castelo. A capacidade de realização dos projetos foi nalguns casos travada pelas dificuldades em efetivar as necessárias expropriações, mas podemos verificar que algumas destas propostas vieram a ser concretizadas mais tarde.

A execução de uma das grandes reformas da República, a Lei da Separação entre o Estado e as Igrejas, originou a entrada na posse do Estado de grandes edificações anteriormente afetas a instituições tuteladas pela Igreja Católica. A Câmara equacionou a nova situação, propondo a reafetação daqueles espaços à instalação de equipamentos de caráter social ou aos novos serviços de segurança, como foi o caso da Guarda Nacional Republicana, criada em 1911.

Uma velha aspiração vimaranense, aliás comum a outras vilas e cidades portuguesas, era a de dispor de um edifício administrativo moderno onde pudessem ser instalados serviços públicos ligados à administração financeira e patrimonial e aos serviços judiciários. A República, por via da referida Separação, acrescentou-lhes o Registo Civil. Por outro lado, a República, reivindicando um edifício condigno para sede do novo poder municipal, concebeu o projeto de um Palácio do Concelho que desse guarida também aos serviços estatais.

Guimarães crescera nas últimas décadas, sobretudo em resultado da industrialização e da melhoria dos sistemas de circulação de bens e pessoas com a região e o resto do país. Entre 1900 e 1930, a área urbana reagiu sempre com mais intensidade demográfica à situação do que a área rural envolvente. As oscilações populacionais são sempre mais vincadas na cidade do que no resto do concelho: a cidade cresceu mais entre 1900 e 1911, e 1920 e 1930, mas também perdeu mais população entre 1911 e 1920 (devido à Guerra de 1914-1918 e à pneumónica de 1918). As autoridades municipais republicanas perceberam esse movimento forte, com impacte social.

Retomaram o projeto dos anos 60 do século XIX de edificação de um bairro operário, que respondesse aos problemas de habitação dos trabalhadores da indústria, vivendo na sua maioria em condições habitacionais precárias.

Nos anos 1920, a Câmara Republicana fixou um Plano de Alargamento da Cidade, com o qual pretendeu dar resposta aos principais desafios urbanísticos: espaços públicos e áreas habitacionais de acordo com as exigências cívicas, de conforto e salubridade modernas; instalação de um bairro operário dimensionado para as necessidades da indústria; edifício dos Paços do Concelho e das repartições públicas. Uma nova Guimarães devia surgir no exterior da muralha, na área onde se localizava a estrada de Fafe, partindo do Campo da Feira e das ruas José Sampaio e Serpa Pinto. A ampliação do tecido urbano constituiria também uma oportunidade para, ao lado da cidade antiga, com os seus valores tradicionais, promover os valores estéticos, de segurança e higiene, de abastecimento e circulação da cidade moderna.

"Este plano pode – escreveu o seu autor, o vimaranense Luís de Pina – por circunstâncias quaisquer, vir a sofrer modificações ou variantes; mas a ideia que presidiu à sua elaboração não foi divorciada de motivos de ordem topográfica, de exigência estética, de medida económica, de fáceis ligações com o existente. Ela é a Guimarães moderna, é a cidade futura, é, finalmente, o seu progresso, a sua vida, cantados no seu entusiástico hino".
João Serra



Centro social e comercial da cidade, o Toural foi alvo da atenção da vereação republicana logo na sessão de 2 de Novembro de 1910, na qual foi deliberado retirar as grades de protecção do jardim. A nova Câmara investia assim no papel simbólico da praça. Espaço público, doravante aberto à fruição de todos os cidadãos, tomaria em breve uma nova designação e uma função evocativa e celebratória. Nas comemorações afonsinas de Agosto de 1911, a estátua do Rei Fundador seria transferida para o Toural, entretanto transformado em passeio e designada Praça do Fundador de Portugal (e logo a seguir Praça do Libertador de Portugal), finalmente, Praça D. Afonso Henriques. O Campo contíguo, anteriormente Largo Afonso Henriques, cedeu a estátua de Soares dos Reis e, depois de ajardinado, foi rebatizado Passeio da Independência.





Proposta de elaboração de um projeto e respetivo orçamento para a remoção das grades que circundam o jardim do Toural.





Projeto de reparação e melhoramento do Largo D. Afonso Henriques para construção de um jardim público e de uma sentina pública. Assinado pelo engenheiro Ignácio Teixeira de Menezes.





Apresentação do esboço-projeto de uma marquise para o Toural.





A Câmara anuncia que irá proceder à trasladação da estátua de D. Afonso Henriques, do Largo homónimo, para o Campo do Toural. Convida a Associação Comercial de Guimarães a celebrar este acontecimento por ocasião das Festas de São Gualter.




Alteração da toponímia do antigo Campo do Toural para Praça do Fundador de Portugal e do Largo D. Afonso Henriques para Passeio da Independência.





A Câmara delibera alterar o nome de Praça do Fundador de Portugal, “por não significar fielmente a verdade histórica”, pelo de Praça do Libertador de Portugal.





A Câmara delibera alterar o nome da Praça Libertador de Portugal, passando a chamá-la de Praça D. Afonso Henriques.





Projetos de reparação e melhoramentos nos passeios da Praça D. Afonso Henriques. Assinado pelo engenheiro Ignácio Teixeira de Menezes.





Projeto para a construção de uma marquise alpendrada a todo o comprimento da fachada nascente da Praça D. Afonso Henriques (Toural), apoiada sobre colunas de ferro fundido.